Notícias STJ e TJSP

Veja aqui importantes notícias do STJ e do TJSP...

 

Notícias do STJ - Superior Tribunal de Justiça 

• Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação

• Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de filiação híbrida

• No Código Civil de 2002, demora do pedido de dano moral não deve influir na fixação do valor

• Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada

• Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores

• Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual, decide Quarta Turma

• Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário

• Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor

• Definida tese sobre prazo decadencial aplicável aos requerimentos de benefício mais vantajoso

• Colação de terreno doado em inventário deve considerar valor certo, e não proveito econômico dos herdeiros

 

 

Notícias do TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo

• Banco descumpre normas de acessibilidade e deve indenizar cliente com deficiência

• Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento

• Prefeitura terá que reparar imóvel atingido por deslizamento

• Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio

• Banco deverá limitar desconto em folha relativo a empréstimos a 30% dos vencimentos de aposentado

• Investidor será ressarcido por quebra de contratos